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REQUER SEJA REMETIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, REQUERENDO QUE ESTE, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORME SE FOI AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA ESQUINA ENTRE A AVENIDA ARAUCÁRIA E A AVENIDA BRASIL, CASO HAJA ALVARÁ, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A LIBERAÇÃO DA OBRA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A AUTOPISTA PLANALTO SUL PARA QUE A MESMA VIABILIZE TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO A AMPLIAÇÃO EM SUA MALHA VIÁRIA NO PERÍODO NOTURNO, QUE DARÁ COMODIDADE AO FLUXO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES COLETIVOS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFORME SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE AO ESTABELECIMENTO NOSSO BAR LOCALIZADO NA AV. BRASIL. 1901, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO BEM COMO SE O REFERIDO ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE MÚSICA AO VIVO.

CONSIDERANDO O PROBLEMA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO EXISTENTE NA BR 116, NA ALTURA DO KM 130, PRÓXIMO A BALANÇA DE PESAGEM, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E QUE ISSO VEM CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DESTA VIA, PREJUDICANDO ESPECIALMENTE AOS QUASE 30 MIL MORADORES DOS BAIRROS ADJACENTES E AINDA CONSIDERANDO O ABAIXO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, ONDE FORAM COLETADAS QUASE 1.000 (MIL) ASSINATURAS DE TRANSEUNTES NO LOCAL COMPROVANDO A NECESSIDADE DE ALGUMA MEDIDA, REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. MARIO RODRIGUES JUNIOR, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PARA QUE O MESMO VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM RETORNO NESTA REGIÃO A FIM DE PROPORCIONAR PRINCIPALMENTE MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DA VIA E DESAFOGAR O TRÂNSITO DO LOCAL.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A SANEPAR PARA QUE A MESMA DISPONIBILIZE A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE RESIDÊNCIA QUE SÃO ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA VIAÇÃO NOBEL LTDA. PARA QUE EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO, ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA MATO GROSSO EM FRENTE AO Nº 4043, E QUE O ÔNIBUS FAÇA TAMBÉM ESSE ITINERÁRIO AOS SÁBADOS APÓS AS 20:00 HORAS E TAMBÉM NOS DOMINGOS E FERIADOS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL, A QUAL ADMINISTRA O TRECHO DA VIA RÉGIS BITTENCOURT QUE CRUZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA, DA PASSARELA QUE REALIZA A TRAVESSIA DA TRINCHEIRA DA AVENIDA CÉSAR CARELLI, DAS LIXEIRAS E DOS BANCOS QUE OS PEDESTRES UTILIZAM, QUE ESTÃO LOCALIZADOS AO LADO DA BR.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O EVENTO FEIRA DE INVENÇÕES DO MUNICÍPIO, ENCONTROS QUE PODERÃO SER SEMESTRAIS OU ATÉ MESMO ITINERANTES.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE REMETA OFÍCIO À SECRETARIA DE URBANISMO COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE INFORME SOBRE O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO ÀS MARGENS DO RIO DESPIQUE, NA DIVISA ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, O QUAL ESTÁ IDENTIFICADO COMO EMPREENDIMENTO PARA INDÚSTRIAS, ESCLARECENDO OS SEGUINTES FATOS: O PRESENTE EMPREENDIMENTO ESTÁ DE ACORDO COM AS LEIS AMBIENTAIS? A PROXIMIDADE COM O RIO DESPIQUE NÃO OFERECE RISCO À CONTAMINAÇÃO DESTE MANANCIAL? EXISTE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - CASO AFIRMATIVO - REQUER-SE CÓPIA DO MESMO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO SR. MAURICIO FERRAZ DA COSTA, CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA SUL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ, PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MUDANÇA FÍSICA DO SETOR DA SECRETARIA DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGUETTO PARA O ANDAR TÉRREO DA EDIFICAÇÃO.

REQUER SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO PODER EXECUTIVO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESCLARECENDO QUAL A O PERCENTUAL APURADO PARA A REVISÃO, E QUANTO SERÁ APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, O COMPETENTE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DA REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÕES INFORME A ESTA CADA DE LEIS SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS OPORTUNIZADOS AS EMPRESAS QUE DEMONSTRAM INTERESSE EM INSTALAR-SE EM NOSSO MUNICÍPIO. OUTROSSIM, QUE INFORME QUAIS EMPRESAS JÁ SE BENEFICIAM DESTA CONDIÇÕES E POR QUAL PERÍODO FOI CONCEDIDO ESTE BENEFÍCIOS.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E A COMEC PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS PARA QUE A LINHA JARDIM VENEZA QUE PASSA PELO GRALHA AZUL POSSA VOLTAR AO SEU ANTIGO TRAJETO OU SEJA PELA RODOVIA REGIS BETENCOURT OU ATÉ MESMO COMO ALTERNATIVA PELA AVENIDA PORTUGAL, PELO PERÍODO EM QUE SE REALIZAM AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO TRAJETO HOJE REALIZADO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E AGRICULTOR FAMILIAR DE FAZENDA RIO GRANDE APRESENTADO POR MEIO DO REQUERIMENTO 92/2014, E APROVADO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL EM 24/04/14 E RECEBIDO PELA PREFEITURA SOB O PROTOCOLO GERAL DE Nº 9617/2014.