Requerimento nº 203 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
203
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFORME SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE AO ESTABELECIMENTO NOSSO BAR LOCALIZADO NA AV. BRASIL. 1901, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO BEM COMO SE O REFERIDO ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE MÚSICA AO VIVO.
Indexação
Observação