Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a finalidade de prestação de serviços de Saúde e confere outras providências.
Indexação
Observação