Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2015
Número
15
Data de Apresentação
11/09/2015
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Indexação
Observação