Requerimento nº 125 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
125
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, para que avalie e informe a esta Casa de Leis, sobre a possiblidade de implementar um programa de incentivo aos Profissionais do Transporte Escolar que atuam no município de Fazenda Rio Grande, o qual poderia incluir, prorrogação de prazos ou isenção de impostos, taxas e contribuições aos quais estão sujeitos a referida categoria e/ou auxílio financeiro emergencial destinado aos mesmos durante o período em que estejam “impedidos” de exercer seus trabalhos.
Indexação
Observação