Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação