Requerimento nº 182 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
182
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;
B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;
C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.
D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES
DOCUMENTOS:
A) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO
SISTEMA INTEGRADO" DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO;
B) RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM
COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO
DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O
VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO;
C) RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE
ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM
ANTERIOR.
D) RELATÓRIO CONTENDO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, TIPO E
LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES.
Indexação
Observação