{"id":1696,"__str__":"Requerimento n\u00ba 182 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1696","metadata":{},"numero":182,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,\r\nPARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES\r\n\r\nDOCUMENTOS:\r\n\r\nA) C\u00d3PIA DO CONTRATO FIRMADO E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELO\r\nSISTEMA INTEGRADO\" DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO;\r\n\r\nB) RELAT\u00d3RIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS \u00c0 REFERIDA EMPRESA, BEM\r\nCOMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO\r\nDE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O\r\nVALOR TOTAL DO D\u00c9BITO APURADO;\r\n\r\nC) RELAT\u00d3RIO CONTENDO OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS, EXCLUSIVAMENTE\r\nATRAV\u00c9S DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA, PARA O MESMO PER\u00cdODO CITADO NO ITEM\r\nANTERIOR.\r\n\r\nD) RELAT\u00d3RIO CONTENDO N\u00daMERO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO, TIPO E\r\nLOCALIZA\u00c7\u00c3O DE CADA UM DELES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1696/1696_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-04T10:14:09.688966-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[68]}