Requerimento nº 148 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
148
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca das notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos proprietários de terrenos abandonados que acumulam lixo e resíduos no município de Fazenda Rio Grande.
Solicita-se:
• Informações detalhadas sobre o procedimento adotado para identificação, fiscalização e notificação de proprietários de terrenos baldios ou abandonados em situação irregular;
• Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para emissão das notificações e prazos concedidos para regularização;
• Informações sobre a efetividade das notificações emitidas, incluindo dados sobre quantos proprietários cumprem as determinações dentro do prazo estabelecido;
• Informações sobre o número total de notificações emitidas nos últimos 12 meses;
• Inf
que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca das notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos proprietários de terrenos abandonados que acumulam lixo e resíduos no município de Fazenda Rio Grande.
Solicita-se:
• Informações detalhadas sobre o procedimento adotado para identificação, fiscalização e notificação de proprietários de terrenos baldios ou abandonados em situação irregular;
• Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para emissão das notificações e prazos concedidos para regularização;
• Informações sobre a efetividade das notificações emitidas, incluindo dados sobre quantos proprietários cumprem as determinações dentro do prazo estabelecido;
• Informações sobre o número total de notificações emitidas nos últimos 12 meses;
• Inf
Indexação
Observação