Tramitações (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 20/03/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 20/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 19/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 19/03/2026 | Departamento Jurídico - DPTJU | Departamento Jurídico - DPTJU | Parecer Favorável |
| 17/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 16/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 13/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |
| 12/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Inclusão no Expediente do Dia |
| 12/03/2026 | Protocolo Geral - PG | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |