Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2026 | Parecer em Conjunto das Comissões | 20/03/2026 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/03/2026

Unidade Local

CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv.

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer em Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação