Tramitações (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 23/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto Aprovado em 1ª Votação |
| 20/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto incluso na Ordem do Dia |
| 20/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 20/03/2026 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 20/03/2026 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer Favorável |
| 20/03/2026 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 20/03/2026 | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 20/03/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CPUMOPOS - Comissão Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv. | Parecer em Conjunto das Comissões |
| 20/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |