Matérias em Tramitação (CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle)

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Senhor Guto Silva e dá outras providências”

“Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação, visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e confere outras providências”.

"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".

Súmula: “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.