PLE 66
2025 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2025
Autor:Luiz Sergio Claudino
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“Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
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Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
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10 de Dezembro de 2025
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PLE 52
2025 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025
Autor:Luiz Sergio Claudino
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”.
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Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
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10 de Dezembro de 2025
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PLE 47
2025 - Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025
Autor:Marco Antônio Marcondes Silva
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica ao Estado do Paraná e confere outras providências”.
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Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
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Não definida.
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PLL 43
2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2025
Autor:Esiquiel Franco
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Institui o Programa Municipal de Mudas de Morango – PROMUDA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
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Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
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26 de Novembro de 2025
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MSL 1
2025 - Mensagem Substitutiva - Legislativo
Mensagem Substitutiva - Legislativo nº 1 de 2025
Autor:Mesa Diretiva
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".
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Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
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9 de Dezembro de 2025
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