CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle

Dados Básicos

Nome

Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle

Sigla

CFOFC

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Per. de Finanças, Orç. Fiscal. e Controle

Data de Criação

18/05/2006

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

1. Examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo prefeito e pela mesa da câmara;
2. Examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na lei orgânica do município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
3. Receber as emendas à proposta orçamentária do município e sobre elas emitir parecer;
4. Elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;
5. Opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término