18ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.”

SÚMULA: “Remanejamento de recursos orçamentários no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especificia. ”

Declara de utilidade pública a Liga dos Clubes de Futebol Amador de Fazenda Rio Grande e da região Sul, conforme especifica.

Autoriza a Instituição do Programa “Oficina da Beleza” e dá outras providências.

Institui a divulgação e atualização da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na Rede Pública Municipal de Saúde no município de Fazenda Rio Grande, garantindo transparência e acesso à informação.

A vereadora Marilda Garcia, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, Secretaria Municipal de Defesa Social por meio da Faztrans, para a pintura de faixa amarela proibindo o estacionamento no lado oposto ao CMEI ERONILDES CAMARGO, localizado na Rua Canários 69, no bairro Gralha Azul.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam feitas novas calçadas com acessibilidade no bairro Iguaçu, nas seguintes ruas: • Rua Nelson Claudino dos Santos • Rua Rio Turvo • Rua Rio Várzea • Rua Rio Taquarí • Rua Rio Ivai • Rua Rio Timbu • Avenida Rio Amazonas • Rua Rio Sena • Rua Rio Formoso • Rua Rio Mourão • Rua Rio Pinhão • Rua Rio Pitanga • Rua Rio Pequeno • Rua Rio Nhundiaquara • Rua Rio Palmeirinha • Rua Rio Passaúna • Rua Rio Madeira

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a construção de uma travessia elevada na rua Cesar Carelli, em frente ao Colégio Andriguetto.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a limpeza de vegetação nas guias das calçadas (meio-fio) na Rua Natal, em toda sua extensão – entre a Av. Mato Grosso e Rua Caxias do Sul, no Bairro Estados em Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado asfalto na extensão da Avenida Venezuela a partir do número 1827 até a Av. Engenheiro Tavares.

O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais da Travessa São Jeremias, Bairro Santa Terezinha, neste Município.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao chefe do poder executivo da secretaria Municipal de Obras Senhor Alesandro Bordignon Weiss Venho através do presente solicitar, a realização de manutenção do asfalto na Rua Laranjeira esquina com Av. Cedro, Bairro Eucaliptos.

O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, que seja realizada a construção de calçadas na Rua Rio Amazonas, a partir do número 1612, no bairro Iguaçu, neste Município. A presente proposição é fruto de solicitações encaminhadas por moradores da localidade, preocupados com as dificuldades enfrentadas para transitar com segurança no trecho, especialmente em dias de chuva.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências urgentes quanto à implementação de um redutor de velocidade (como lombada, faixa elevada ou outro dispositivo adequado) na Avenida Cedro nas proximidades do N° 1312 e à melhoria da sinalização viária na mesma rua mencionada.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja feita calçada na rua rio Paraná ao lado do colégio estadual DR. Bayard Osna no bairro Iguaçu.

Os vereadores que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja fornecido um kit de computadores e equipamentos de informática para o Conselho Tutelar, visando melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados por essa importante instituição.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para solicitar a avaliação e possível troca do ponto de ônibus na rua Rio Tiête número 380 em frente a 1°Igreja Batista FRG no Bairro Iguaçu I, onde encontra-se o maior número de usuários de Transporte Público.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para que realize a troca do gol que está quebrado e a substituição das telas de tecido para as telas de alambrado da quadra da Praça 1° de Maio, localizada na Rua Luiz Carlos Prestes, nº 176 – Gralha Azul.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar um recapeamento asfáltico na rua Sapucaia por toda sua extensão.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações detalhadas sobre a distribuição dos adesivos previstos na Lei Municipal nº 007/2004 de autoria do Vereador Alexandre Maringá, que institui o uso de adesivos identificadores para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 1- Estes adesivos já estão disponíveis? Se sim: 2- Quais documentações necessárias para efetuar a solicitação? 3- Informar sobre, como proceder para fazer a solicitação e retirada desses adesivos por parte dos responsáveis por pessoas com TEA? 4- Esclarecimentos sobre os locais e horários disponíveis para a retirada dos adesivos?

Os Vereadores Marilda Garcia e Professor Léo, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marco Marcondes, para que analise o anteprojeto de lei anexo, o qual institui a “criação de um Departamento de Inclusão” no município de Fazenda Rio Grande.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicito estudo para a viabilidade técnica e operacional para o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, localizada no bairro Jardim Veneza, em Fazenda Rio Grande - PR.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para que seja realizada um estudo de informações sobre empresas terceirizadas e execução de Plantões Médicos na UPA 24 horas.

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Marco Marcondes solicitando informações se há projeto para disponibilização do sinal de wi-fi nas praças localizadas em nossa Cidade. Tal solicitação se faz necessária em atendimento aos munícipes que utilizam nossos parques e praças e precisam comunicar-se com familiares ou solicitar serviços. Reforça este parlamentar, que a liberação do sinal contenha filtros contra acessos à sites impróprios.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a destinação de 1% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Fazenda Rio Grande – PR, a partir do exercício de 2026.

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a criação e disponibilização de uma equipe exclusiva para a manutenção e conservação dos parques e praças públicas vendo a necessidade do município.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para o Fornecimento das seguintes informações sobre a EXPO FAZENDA. - Quais são os critérios para participação das comerciantes locais neste Evento? - Existe algum critério para que tenhamos neste evento uma percentagem de comerciantes daqui do município no evento?

OS VEREADORES TAHAUNA PADIHA E LACO ALMEIDA que estes subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico Para o Possível fornecimento de Tatames para o projeto voluntário de Capoeira Infantil que acontece hoje no Teatro Municipal.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei conforme o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande, de propriedade ou de responsabilidade dos portadores de doenças consideradas graves, indicadas e previstas no rol taxativo da Portaria Interministerial nº 2998/2001, entre elas, a NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) e a NEFROPATIA GRAVE Informe ainda, o impacto financeiro para a concessão desta isenção.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade de implantação de um espaço de lazer com academia ao ar livre no Pátria Minha, no bairro Eucaliptos.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a pintura de todas as lombadas existentes na Rua João Quirino Leal, com o objetivo de melhorar a visibilidade e garantir maior segurança para os motoristas e pedestres que transitam pela via, e também solicita a implementação de uma faixa de pedestres na mesma rua, em frente ao Supermercado Recanto, N° 95, visando proporcionar maior segurança à travessia dos moradores, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando realização de um estudo técnico através do programa do governo do estado "Asfalto Novo, Vida Nova", com o objetivo de avaliar a viabilidade de asfaltamento da rua Rio Atuba, localizada no bairro Iguaçu.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, solicitando informações atualizadas sobre a participação do Município de Fazenda Rio Grande no Programa Criança e Adolescente Protegidos, desenvolvido no Estado do Paraná.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico na Rua Cacaueiro nas proximidades do numeral 283, esquina com a rua Cambará bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE REPÚDIO, vem manifestar repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta ao Supremo Tribunal Federal, a qual questiona dispositivos legais que garantem o apoio financeiro e institucional do Governo do Estado do Paraná às entidades filantrópicas que prestam serviços de educação especial, como as APAEs e outras instituições congêneres.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Equipe da Brigada Escolar da Escola Municipal São Francisco de Assis, Senhor Joelmar Pires dos Santos e senhora Vanessa da Silva Araújo através do Vereador Professor Fabiano Fubá e demais vereadores que abaixo subscrevem, para expressar sua mais sincera homenagem, em reconhecimento a seu empenho e dedicação a Brigada Escolar da Escola Municipal São Francisco de Assis.

“Dispõe sobre a exclusão de inscritos nos Cadastros Habitacionais do Município de Fazenda Rio Grande que não atualizarem suas informações, conforme especifica”.

“Altera a redação do artigo 4º no bojo da Lei Municipal n. 1296, de 25 de junho de 2019, conforme especifica”.

“Amplia o quadro de servidores do Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande, altera a Lei Municipal n. 69/2001, a Lei Complementar n. 092/2014, a Lei Municipal n. 524/2007 e confere outras providências”.

“Revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º e 3º na redação do artigo 187, da Lei n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica”.

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1075, de 25 de junho de 2015, e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Programa Municipal de Tratamento por Hidroterapia’ no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.