Moção nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabiano de Queiroz Sobral (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 17:16 - Gov-Br)
- Jose Carlos Bernardes (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 17:26 - Gov-Br)
- Leonardo de Paula Dias (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 17:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE REPÚDIO, vem manifestar repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta ao Supremo Tribunal Federal, a qual questiona dispositivos legais que garantem o apoio financeiro e institucional do Governo do Estado do Paraná às entidades filantrópicas que prestam serviços de educação especial, como as APAEs e outras instituições congêneres.
Indexação
Observação