Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Legislativo nº 101 de 2021 em 1ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 101 de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Fazenda Rio Grande ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação