Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 400 de 2021 em 32ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 400 de 2021
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe as seguintes questões relacionadas aos feirantes e aos vendedores ambulantes de Fazenda Rio Grande:
1) A Prefeitura Municipal está cumprindo com a legislação em vigor acerca do comércio no Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande? De que forma?
2) A fiscalização realizada recentemente pela Prefeitura no Terminal Rodoviário foi em caráter orientativo ou punitivo em relação aos ambulantes e feirantes?
3) Quais medidas de instrução foram realizadas pelo Poder Executivo para retirar da informalidade os comerciantes fazendenses?
4) Quais medidas a Prefeitura Municipal tem tomado para ampliar as possibilidades dos ambulantes atuarem em nossa cidade?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação