Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 146 de 2021 em 12ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 146 de 2021
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do Município?
2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em CMElIs no Município?
3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de vagas e qual local deve ser procurado para inscrição?
4. Qual é o tempo médio para as famílias inscritas na fila de espera serem chamadas para iniciar o processo de vagas disponibilizadas?
5. Quais os critérios de escolha para as vagas existentes”?
6. Em qual legislação é baseada para definir esses critérios?
7. Quais são os bairros que apresentam o maior déficit de vagas”?
8. Quais são as deficiências que impedem a redução e/ou extinção do déficit de vagas?
9. Quais as providências que estão sendo tomadas para reduzir e/ou extinguir o déficit de vagas”?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação