Resumo (12ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Inclui parágrafo único, no bojo do artigo 2º da Lei Complementar n. 177, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica”.

SÚMULA: “Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte compartilhado (Uber) próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande.”

SUMULA: “Dispõe sobre Agendamento de Rondas da Policia Militar e da Guarda Municipal nos bairros do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providencias”.

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize um estudo para a construção de um redutor de velocidade (lombada) na rua Curitiba próximo ao número 940, no bairro Santa Maria, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, efetue a troca de lâmpadas em toda localidade no Green Field

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que, através da Secretaria competente realize a construção de uma praça no terreno entre as Ruas Caraúna, Rua lrerê e Rua Mairas no bairro Gralha Azul, nesse Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, realize a limpeza e roçada das margens do córrego localizado nas proximidades da Rua Rio Orinoco, no bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma travessia elevada em frente ao Condomínio Residencial Recanto Portugal e também em frente a Fábrica Quero S. Mais Alimentos, ambos no bairro Jardim Veneza neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, realize estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Jorge Amado, próximo ao número 371, localizado no bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência a implementação de pisos de cimento/concreto em todos os pontos de ônibus neste município. 1. Em todos os pontos que foram colocados recentemente os novos abrigos. 2. Em todos os pontos que continuam com os abrigos antigos.

O Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com urgência, para que atue juntamente com o Governo do Estado do Paraná, pela não retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino no Estado do Paraná 1. Indica-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à atuação junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de reforçar a necessidade da não retomada das aulas presenciais nas redes públicas de ensino (Escolas e Colégios Municipais e Estaduais), em virtude do agravamento da Pandemia do COVID-19.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que, através da Secretaria competente realize instalação de uma lombada na Rua Laranjeiras em frente ao número 342 no bairro Eucaliptos, nesse Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL e a Secretaria competente para que realize a construção de calçadas na Rua Jaguariaíva, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Matinhos, no Jardim Suzuki, Bairro Estados neste Município.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, utilizem das Emendas Parlamentares vinda do Exmo. Sr. Deputado Estadual Luís Carlos Martins, e realizem as instalações referente ao Projeto Meu Campinho módulo Campo Society e ao Projeto a modelo Playground 3, na praça ao lado do CMEI Vovô Juca Rocha, no bairro Iguaçu, na Rua Rio Tietê.

Indico para a Secretaria de Obras, a necessidade da colocação de calçadas para pedestres nas ruas Nossa Senhora de Lourdes, Av. Rio Amazonas e Rua São Geremias no bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Governo, para que através da FAZTRANS realize o estudo para a implantação de uma lombada física ou redutor eletrônico de velocidade na Rua Manoel Claudino Barbosa, esquina com Rua Rio Eufrates, ou ainda, a melhoria na sinalização horizontal e vertical com a implantação de tachões neste cruzamento.

Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Nassib Kassem Hammad para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação os respectivos anteprojetos que tratam da: Regulamentação de licença especial para servidores que têm filhos portadores de necessidades especiais e da Gratificação estatutária especial de responsabilidade técnica aos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros-Art).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação para que, juntamente com o Banco Caixa Econômica Federal, efetue o recadastramento das moradias populares, principalmente na localidade do Jardim Europa.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do Município? 2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em CMElIs no Município? 3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de vagas e qual local deve ser procurado para inscrição? 4. Qual é o tempo médio para as famílias inscritas na fila de espera serem chamadas para iniciar o processo de vagas disponibilizadas? 5. Quais os critérios de escolha para as vagas existentes”? 6. Em qual legislação é baseada para definir esses critérios? 7. Quais são os bairros que apresentam o maior déficit de vagas”? 8. Quais são as deficiências que impedem a redução e/ou extinção do déficit de vagas? 9. Quais as providências que estão sendo tomadas para reduzir e/ou extinguir o déficit de vagas”?

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente realize com urgência a sinalização horizontal e vertical da Avenida Portugal, principalmente na rotatória próximo ao loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que o mesmo realize, por meio da secretaria competente, parceria com entidades públicas e/ou privadas para que seja viabilizada a realização de exames oftalmológicos nas instituições públicas municipais de ensino de Fazenda Rio Grandes, visando principalmente o atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que juntamente à Secretaria da Saúde esclareça as informações devidas a esta Casa de Leis, em relação ao tratamento de fisioterapia no Município de Fazenda Rio Grande, sendo essas: • Existe algum Projeto para que o tratamento de fisioterapia aconteça dentro do nosso Município? • Quantos profissionais da área de fisioterapia serão necessários para atender nossa população? • Nos dias de hoje, quantos pacientes são encaminhados para outro Município para que tenham o tratamento de fisioterapia? Sendo separadamente por Unidade de Saúde e Unidade Pronto Atendimento.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estudos para criação do aplicativo da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, o aplicativo 153 Cidadão.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer sejam prestadas, com urgência, através da Secretaria Municipal Competente, as seguintes informações: • Requer seja apresentada, de maneira pormenorizada, o plano de contratação de estagiários na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande; • Quantas vagas são ofertadas para cada setor; • Qual o órgão competente para a realização da seleção e contratação; • Como funciona a seleção dos estagiários; • Qual a faixa etária dos estagiários; • Requer seja apresentado o relatório de contratação de estagiários efetivos no ano de 2021; • Requer seja informado se a Prefeitura vem realizando o devido acompanhamento e a avaliação dos respectivos setores da Prefeitura com as Escolas que cedem os Estagiários, a fim de obter informações da vida acadêmica dos alunos.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. SR. PREFEITO MUNICIPAL e a Secretaria competente para que busque informações junto a Copel sobre a possível liberação para que seja feita horta comunitária em baixo de toda extensão da rede elétrica, do Jardim Brasil até o Santarém.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emenda Parlamentar Projeto Meu Campinho, módulo Campo Society, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), bem como Projeto Meu Campinho modelo Playground 3, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a fim de que possamos com essas emendas oferecer um local de lazer aos munícipes Fazendenses.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis as seguintes informações em função da elaboração do Plano Plurianual — PPA 2022- 2025: 01) Qual a Composição e Alinhamento Metodológico da Equipe Responsável pela Condução do Processo de Elaboração do PPA. Houve Capacitação teórica para equipe de coordenação do processo; 02) Definição do Cronograma de Elaboração do PPA. Encaminhar plano de trabalho detalhado e cronograma, contemplando as etapas, responsáveis e prazos do processo de elaboração do Plano Plurianual, tendo como referência a data-limite para envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal (constante da Lei Orgânica do Município);

Requer seja expedido ofício aos Correios, para que faça a abertura de credenciamento de uma nova Agência no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício para a empresa que administra os postes de distribuição de luz, e dá a permissão para o uso dos postes para outros tipos de cabeamento ( Copel - Companhia Paranaense de Energia ), para que a mesmo informe a esta casa de leis quais são as providências que a mesma está tomando na LEI Nº 1.314/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente e da Procuradoria Jurídica informe a esta Casa de Leis se o Município irá suspender o prazo de validade do concurso público realizado no ano de 2017, o qual foi prorrogado em maio de 2019 e com seu vencimento previsto para 26 de maio de 2021. Informe ainda: 1º. Quantos candidatos foram aprovados e nomeados. 2º Quantos candidatos aprovados estão na lista de espera. 3º Qual o déficit de servidores em cada secretaria municipal.