Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 248 de 2019 em 21ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 248 de 2019

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas à Biblioteca Pública Municipal criada através da Lei 34/2001 deste Município; 1) Existe projeto para a construção de “prédio próprio” para abrigar a Biblioteca Pública Municipal? a) Caso positiva a resposta ao item anterior, nos enviar cópia do projeto bem como os prazos previstos para início e conclusão da obra; b) Caso negativa, que se promovam as ações necessárias no sentido de viabilizar a referida obra, incluindo aquelas relativas à captação de recursos junto ao governo federal, estadual, entre outros; 2) Cópia do último Termo Aditivo ao contrato 27/2015 referente à locação da sala comercial onde está instalada atualmente a biblioteca municipal; 3) Valor mensal atual da locação; 4) Caso existam débitos (aluguéis em atraso) informar de forma detalhada à quais meses se referem bem como o v

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