Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras Providências

Institui o Vale Refeição aos servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande

Declara de utilidade publica a Associação Coletivo Inclusão

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima urgência a pintura do prédio, reforma do telhado e conserto das fechaduras das portas da Unidade Básica de Saúde Eucaliptos

Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação de lombadas físicas nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza: e Jorge Amado (proximidades do nº 421) e Vinicius de Moraes (proximidades do nº 437)

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de uma travessia elevada e sinalização de embarque e desembarque escolar nas proximidades da Escola Baby Kids, Rua Manoel Claudino Barbosa, 2040, Pioneiros

Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que agilize a contratação de educadores sociais a fim de fortalecer o quadro de servidores das casas de abrigo de crianças e adolescentes do Município de Fazenda Rio Grande-Paraná

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente reavalie/melhore a sinalização de transito em todas as ruas do Município de Fazenda Rio Grande, tendo como prioridades as ruas de grande fluxo de veículos

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento na Estrada do Areal, no trecho entre os números 234 a 986-7, localizada no Bairro Iguaçu, neste município

Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize projetos para reconstrução de calçadas nas principais avenidas neste município

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com urgência a sinalização viária horizontal e vertical na esquina das Ruas Rio Palmeirinha e Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Município

Indico seja tomado providências no sentido de realizar chamamento público para organizações sociais, com o objetivo de repassar recursos através de convênio para gestão e manutenção das atividades da Banda Escola Municipal de Fazenda Rio Grande