Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 217 de 2018 em 23ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (23ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 217 de 2018
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME:
A) QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS TIPO “UBER";
B) SE ESTÁ OCORRENDO REGULARMENTE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO IRREGULAR DE PASSAGEIROS, QUER SEJA REALIZADO POR USUÁRIOS DE APLICATIVOS, QUER SEJA REALIZADO POR TAXISTAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018;
C) QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORREU NAS CIDADES DE CURITIBA (DECRETO N° 1302 DE 18 DE JULHO DE 2017) E SÃO PAULO (DECRETO N° 56.981 DE 10 DE MAIO DE 2016).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME:
A) QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS TIPO “UBER";
B) SE ESTÁ OCORRENDO REGULARMENTE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO IRREGULAR DE PASSAGEIROS, QUER SEJA REALIZADO POR USUÁRIOS DE APLICATIVOS, QUER SEJA REALIZADO POR TAXISTAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018;
C) QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORREU NAS CIDADES DE CURITIBA (DECRETO N° 1302 DE 18 DE JULHO DE 2017) E SÃO PAULO (DECRETO N° 56.981 DE 10 DE MAIO DE 2016).
A) QUAIS FORAM AS MEDIDAS TOMADAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS TIPO “UBER";
B) SE ESTÁ OCORRENDO REGULARMENTE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO IRREGULAR DE PASSAGEIROS, QUER SEJA REALIZADO POR USUÁRIOS DE APLICATIVOS, QUER SEJA REALIZADO POR TAXISTAS DE OUTROS MUNICÍPIOS. CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018;
C) QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, VIA DECRETO, DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS, DA MESMA FORMA QUE JÁ OCORREU NAS CIDADES DE CURITIBA (DECRETO N° 1302 DE 18 DE JULHO DE 2017) E SÃO PAULO (DECRETO N° 56.981 DE 10 DE MAIO DE 2016).