Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 208 de 2018 em 21ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 208 de 2018
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A
CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM
ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO:
1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?
2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS
DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI?
3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)?
4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO
DESCUMPRIMENTO DA LEI?
5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER
PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018?
6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O
DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A
CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM
ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO:
1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?
2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS
DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI?
3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)?
4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO
DESCUMPRIMENTO DA LEI?
5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER
PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018?
6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O
DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?
SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A
CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM
ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO:
1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO?
2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS
DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI?
3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO
EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)?
4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO
DESCUMPRIMENTO DA LEI?
5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER
PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018?
6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O
DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?