Resumo (21ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 971, DE 08 DE JULHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA”.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, EM TRATATIVAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E AO NÚCLEO REGIONAL DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA SUL, SOLICITE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS EM FAZENDA RIO GRANDE, COM A CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS DE AULA NAQUELAS ESCOLAS QUE COMPORTAREM ESTA AMPLIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ABSORVER A GRANDE DEMANDA POR VAGAS EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO E REDUZIR OS EXORBITANTES GASTOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR. TAIS OBRAS PODERIAM SER REALIZADAS MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE RUA NA CONTINUAÇÃO DA RUA CEREJEIRA ATÉ A RUA MARMELEIRO, BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A PINTURA DAS VAGAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO AO LONGO DA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS ENTRE A AVENIDA BRASIL E AVENIDA DAS AMÉRICAS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA BUENO AIRES.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA PRÓXIMO AO NÚMERO 2633 BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA PRÓXIMO AO NÚMERO 2633 BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O DEVIDO MANILHAMENTO NO FINAL DAS RUAS SIRIEMA, SANHAÇO, TIZIU E TRAVESSA PATATIVA NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE MULTIEVENTOS.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DESENVOLVA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE AREIA COM ILUMINAÇÃO NA RUA TRAVESSA SÃO JORGE ESQUINA COM A AVENIDA NA SENHORA CONCEIÇÃO, BAIRRO SANTA TEREZINHA.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSO AS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS DAS RUAS IPÊ, QUARESMEIRA E COQUEIRO, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS RUAS JUAZEIRO E GERIVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDOS E PROJETOS PARA CEDER UMA ÁREA OU LOCAL NO PARQUE VERDE NO BAIRRO ESTADOS PARA O PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOTEIRO DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL- REGIÃO PARANÁ, INSTITUIÇÃO ESTÁ REPRESENTADA PELO GERENTE GERAL SR. NILSON TAKASHI SAÍTO DA DIRETORIA DE EXPANSÃO E POR GIULIANA VIEIRA LINO REPRESENTANTE LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIA PROGRAMAS HUMANITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE".

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE OS PROJETOS DE TRAFEGO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA CENTRAL DE FAZENDA RIO GRANDE E, CASO POSSUA O PROJETO VERIFIQUE SE HÁ MUDANÇAS PARA A CONVERSÃO À ESQUERDA.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DA LEI N° 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO: 1ª QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO? 2ª SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL POSSUI O DECIBELÍMETRO A FIM DE REALIZAR AS DEVIDAS MEDIÇÕES SONORAS DE FORMA CORRETA E PODER APLICAR A LEI? 3ª EM CASO NEGATIVO QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO (DECIBELÍMETRO)? 4ª QUANTAS EMPRESAS FORAM ADVERTIDAS, NOTIFICADAS E/OU MULTADAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI? 5ª NO CASO DAS EMPRESAS MULTADAS QUAL FOI O VALOR ARRECADO PELO PODER PÚBLICO NO ANO DE 2017 E NOS PRIMEIROS 06 (SEIS) MESES DE 2018? 6ª PARA QUAL NÚMERO DE TELEFONE OS MUNÍCIPES DEVEM LIGAR PARA DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI NOS DIAS ÚTEIS E FINAIS DE SEMANA?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE NOS INFORME A ESTA CASA DE LEIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA: I- QUANTOS MÉDICOS VIERAM PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATRAVÉS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAI”; II- E SE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ATUALMENTE SE ENCONTRA CADASTRADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICO? SE POSSÍVEL NOS ENVIAR CÓPIA DO CADASTRO ATUALIZADO;

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INFRA ESTRUTURA URBANA NO VALOR DE R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RUA BOM GOURMET, JÁ DESENVOLVIDO PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS E SE A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL A DATA PREVISTA PARA LIBERAÇÃO AOS USUÁRIOS DA MINI ARENA INSTALADA NO PARQUE VERDE, OU CASO NÃO HAJA, QUAIS AS RAZÕES PARA QUE A MESMA NÃO TENHA SIDO LIBERADA. REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADO A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CANCHA DE AREIA EXISTENTE NO MESMO LOCAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO BALDAN LOCALIZADA NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE A MESMA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A VIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, PARA BANDA ESCOLA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO INTERNO, VEM REQUERER PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE VENHA EM FORMA DOCUMENTAL E COPIAS DE DOCUMENTOS, ESPECIFICADOS ABAIXO: 1) COPIAS DE ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSORCIO DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ O MOMENTO. 2) QUAIS OS ESTUDOS, METODOLOGIA E PROJETOS FORAM REALIZADOS PARA DENTIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EM CONJUNTO DE REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DO CONSORCIO. 3) QUANTAS REUNIÕES E ESTUDOS TÉCNICOS O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARTICIPOU COMO INTERLOCUTOR OU OUVINTE SOBRE A POLÍTICA REGIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL PARA O LIXO DA REGIÃO.

COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCÍA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O ARTIGO 2.° DO PROJETO DE LEI N. 015/ 2018, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADOR DUDU SANTOS, QUE ”DECLARA DE UTILÍDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA".

SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA - ESCOLAR”.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".