Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2017 em 15ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2017
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".