Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 148 de 2018 em 15ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 148 de 2018
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE INFORME A
ESTA CASA DE LEIS ESTATÍSTICAS E DADOS QUE DEMONSTREM O NÚMERO DE
ATENDIMENTOS REGISTRADOS DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA,
NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DE VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ABRANGIDOS PELA LEI N° 11.340/2006 - LEI
MARIA DA PENHA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO À POLICIA MILITAR DO
PARANÁ, POLICIA CIVIL E AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE NOS ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, DADOS ESTATÍSTICOS
COLETADOS SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES QUE SE ENQUADRAM NA LEI
MARIA DA PENHA, OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DURANTE O ANO
DE 2017,
PARANÁ, POLICIA CIVIL E AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE NOS ENVIE À ESTA CASA DE LEIS, DADOS ESTATÍSTICOS
COLETADOS SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES QUE SE ENQUADRAM NA LEI
MARIA DA PENHA, OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, DURANTE O ANO
DE 2017,