Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 108 de 2017 em 10ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 108 de 2017
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-PROCON ILMA SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE INTERNET BANDA LARGA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO ART.22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ESTABELECE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR SI OU SUAS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, OBRIGATORIEDADE DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES, SEGUROS E, QUANTOS AOS ESSENCIAIS CONTÍNUOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-PROCON ILMA SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO QUE A MESMA TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE INTERNET BANDA LARGA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO ART.22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ESTABELECE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR SI OU SUAS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, OBRIGATORIEDADE DE FORNECER SERVIÇOS ADEQUADOS, EFICIENTES, SEGUROS E, QUANTOS AOS ESSENCIAIS CONTÍNUOS.