Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 483 de 2025 em 37ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 483 de 2025
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca da implementação e cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como sobre o apoio psicológico oferecido aos professores da educação especial no município de Fazenda Rio Grande.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação