Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 464 de 2025 em 35ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 464 de 2025
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, re-quer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Mu-nicipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “GARANTE O “PASSE LIVRE ATLETA” NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. ”
Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação