Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 460 de 2025 em 35ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 460 de 2025

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande ao órgão competente referente à realização de autópsias em casos de natimortos. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o encaminhamento e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem como obter informações sobre: 1. A existência e a vigência atual do convênio; 2. Qual instituição ou órgão é responsável pela realização das autópsias; 3. Quais são os critérios e fluxos adotados para encaminhamento dos casos; 4. Se há custos envolvidos para o município ou para as famílias; 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir agilidade e humanização no atendimento dessas situações.

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