Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 203 de 2016 em 34ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (34ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 203 de 2016
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFORME SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE AO ESTABELECIMENTO NOSSO BAR LOCALIZADO NA AV. BRASIL. 1901, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO BEM COMO SE O REFERIDO ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE MÚSICA AO VIVO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFORME SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS REFERENTE AO ESTABELECIMENTO NOSSO BAR LOCALIZADO NA AV. BRASIL. 1901, QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO BEM COMO SE O REFERIDO ESTABELECIMENTO POSSUI ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE MÚSICA AO VIVO.