Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 36 de 2015 em 6ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (6ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 36 de 2015
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, LEI 123/2006, QUE NO MUNICÍPIO FOI TRANSFORMADO EM LEI MUNICIPAL, ADEQUANDO A LEI MAIOR À REALIDADE LOCAL, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 39/2010, QUE ATENDE O QUE DETERMINA O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, LEI 123/2006, QUE NO MUNICÍPIO FOI TRANSFORMADO EM LEI MUNICIPAL, ADEQUANDO A LEI MAIOR À REALIDADE LOCAL, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 39/2010, QUE ATENDE O QUE DETERMINA O ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.