Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 191 de 2023 em 14ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 191 de 2023
Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas Bolsa Família / Auxilio Brasil;
• Quantas famílias cadastradas no município;
• Como é feito a fiscalização das famílias;
• Existe equipe que faz essa fiscalização?
• Quais são os procedimentos quando identificados irregularidades;
• Existe canal de denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação