Resumo (14ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2023.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realize a revitalização e estudo para possível instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Boa Vista em frente ao nº 217, bairro Santa Maria, neste município de Fazenda Rio Grande. 1. Estudo para construção de área de lazer (quadra de concreto, academia ao ar livre, parquinho infantil). 2. Revitalização e limpeza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo através da secretaria competente, realize o estudo e viabilidade para implementar, no cronograma de pintura viária a inclusão de ciclovias e ciclo faixas conforme especificações de cada via do município, que atenda aos requisitos após estudo prévio de engenharia de trânsito. Indica também para assim que houver a possibilidade seja implantado com urgência na Avenida das Indústrias que já atende aos requisitos tanto para pintura de ciclo faixa quanto para ciclovia.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, a implantação de ondulação transversal (lombada), na Rua Guará próximo ao numeral 821, entre a Rua Padre Nilson Brasiliano José e Rua Coruja.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a revitalização da Praça Céu localizada na Rua São Teófilo, número 371 no Bairro Santa Terezinha.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo através Secretaria responsável, realize a revitalização/pintura da sinalização de trânsito, principalmente na faixa de pedestre em frente a maternidade e em toda a extensão da Rua Francisco Claudino dos Santo em nosso município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo para viabilidade de incluir mais vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a autistas e também inclusão de vagas rotativas no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para pintura das faixas de trânsito, juntamente com sinalização das faixas de pedestre e das placas da Avenida das Araucárias, Avenida Brasil, Avenida Paraguai e Avenida Portugal.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde e ao órgão responsável Vigilância Sanitária, para que faça uma visita técnica no terminal de ônibus sito à rua Av. das Araucárias, 24 – no bairro Eucaliptos, no local existe uma grande infestação de pombos, para que oriente os responsáveis pelo terminal de como afastar a presença dos pombos e em seguida realize análise das fezes desses pássaros que albergam o fungo Cryptococcus neoformans, e instrua os mesmos de como seguir caso de positivo.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que providencie a recuperação da manta asfáltica das seguintes ruas: ● Esquina da Rua Guará com a Rua Tridi ● Rua Lisboa numeral 64 ● Rua Paris numeral 813

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que providencie a recuperação da quadra de futebol localizada na Praça Brasil.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, faça o estudo de viabilidade para realizar a seguinte benfeitoria: 1) Calçada para pedestre, rebaixada, com estacionamento em 45 graus para pais que precisam levar e buscar seus filhos, em frente ao Colégio Estadual Líria Nichele Micheleto, nº1818, ao lado do numeral 1856 - na Avenida Estados Unidos. 2) Pintura de vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais, em frente ao colégio em questão. 3) Ampliação da faixa de parada dos ônibus do transporte escolar.

Indica para a Secretaria de obras a necessidade de manutenção asfáltica nos seguintes pontos da Rua Rio Tejo dos números 1156 até 1204 – Iguaçu, Av. Nossa Sra. de Aparecida a partir do número 1829 – Bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a construção de Travessia Elevada em frente ao numeral 264 da Avenida Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria competente, viabilize um estudo técnico para a implantação de mais bancos na Praça Brasil em locais que tenha sombra.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente viabilize a implantação de cobertura para ponto de ônibus em ponto localizado na Avenida Paraná em frente ao número 2274 – Santa Terezinha.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade de fazer a retirada da lombada física da Rua João Quirino Leal, sendo esta a que está em próxima ao numeral 746 e ao Supermercado Recanto, Jardim Veneza, fazendo a substituição por uma TRAVESSIA ELEVADA.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal a respeito da lei municipal, nº 1.656/2022 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre o "Projeto Cabide Solidário Se puder doe, se precisar pegue" no Município de Fazenda Rio Grande-Pr: a) - Desde a promulgação da Lei Municipal nº 1.656/2022, requer-se a informação de quantas campanhas de arrecadação foram realizadas? b)- Houve a instalação de caixas coletoras nos postos de saúde, escolas e demais órgãos? c)- As distribuições das arrecadações vem ocorrendo de forma mensal, nos termos do previsto em art. 3º ? Em resposta negativa: d)- Em não havendo a realização de campanhas, qual a justificativa para não execução da Lei? e)- Qual o prazo previsto para a execução da citada Lei?Qual ação está sendo feita pelo executivo para alcançar as pessoas que sofrem nesse período do ano em que o frio é mais rigoroso?

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei a cópia integral do processo licitatório para contratação de terceirização da iluminação publicado do município de Fazenda Rio Grande. Também solicitando esclarecimentos do motivos pelos quais ocorreu a viajem com parceria publica privada. Qual a demanda e necessidade deste deslocamento? E que nos envie copia integral de tudo que originou a viagem. Segue em anexo.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: a) Com base no senso atualizado quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? b) Existe hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas que utilizam? c) Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município? Se sim como e feito o repasse das doações?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado um dentista exclusivo para os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os seguintes dados referentes ao Programa Saúde nas Escolas (PSE): 1. Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2. Quais os dias que estão sendo feitas as visitas?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a implantação na rotatória da Rua Itália continuação da AV. Nossa Senhora Aparecida de: • 2 (duas)Travessias elevadas • Colocação de grades de segurança nas laterais da rua no trecho do viaduto • Melhoria na sinalização horizontal e vertical • Melhoria na iluminação do local.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca da Lei N° 1172 de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon Roberto Ferreira – a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de nosso município. 1) Por quais motivos essa lei municipal não está sendo cumprida, haja vista que a mesma daria mais autonomia aos diretores das escolas/CMEIS municipais? 2) Há previsão para que a referida lei seja implantada?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas Bolsa Família / Auxilio Brasil; • Quantas famílias cadastradas no município; • Como é feito a fiscalização das famílias; • Existe equipe que faz essa fiscalização? • Quais são os procedimentos quando identificados irregularidades; • Existe canal de denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através das Secretarias competentes informe à esta Casa de Leis se está em andamento o processo para realização da construção das calçadas e travessia elevada na Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos, e também, a licitação para aquisição de Equipamento para Teste Ergométrico Cardiovascular, Aparelho para Ecocardiograma Cardiovascular, Maca Ginecológica para Ultrassom e Maca Ginecológica, ambas utilizando os recursos financeiros destinados pelo Vereador Gilmar Petry através de Emenda Orçamentária Impositiva destinada para estas finalidades.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes ruas. 1) Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Joinville, e rua Blumenau - Bairro Estados 2) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto das Secretarias de Trabalho, Emprego e Renda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo façam um estudo e posterior divulgação, através de um manual, revista, através das páginas Institucionais e outros mecanismos, das pequenas, médias e grandes empresas, MEI, profissionais liberais, enfim de todos os serviços, trabalhos e espaços que existam em Fazenda Rio Grande.

Requeiro nos termos regimentais, que seja encaminhada a Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Marcelo Crivella uma MOÇÃO DE APOIO pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos, igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, para que possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem tributação do governo, e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas.

SÚMULA: “Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

SÚMULA: “Altera disposições constantes no anexo III, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.

Súmula: “Altera dispositivo de Lei conforme especifica”.

Súmula: “Autoriza a construção de um portal de entrada na cidade de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO”.

Suprime os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.383/2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Dispõe sobre normas para o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Fazenda Rio Grande – PR e estabelece regras para os portadores desta síndrome terem direito a estacionar em vagas preferenciais.

Súmula: Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. º 09, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e confere outras providências”.