Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2015 em 34ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (34ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 16 de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.