Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 191 de 2015 em 26ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (26ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 191 de 2015
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A FISCALIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO, FAZENDO COM QUE AS ÁREAS FORA DO PADRÃO SE REGULARIZEM COM BASE NA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A FISCALIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO, FAZENDO COM QUE AS ÁREAS FORA DO PADRÃO SE REGULARIZEM COM BASE NA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.