Resumo (26ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA DO PROGRAMA MÉTODOS E MODALIDADES DE LUTAS DESPORTIVAS, CULTURAIS E DE AUTODEFESA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DIRECIONADO AO GOVERNO DO PARANÁ COM PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INCLUA NO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A FISCALIZAÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO, FAZENDO COM QUE AS ÁREAS FORA DO PADRÃO SE REGULARIZEM COM BASE NA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PALCO DO TEATRO MUNICIPAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ASFALTADA A RUA MACIEIRA NO BAIRRO EUCALIPTOS, JUNTAMENTE COM A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE BAIXA A FIM IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA VIA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA A EMPRESA ARTÉRIS, PARA QUE JUNTOS VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA, ENTRE A RUA NELSON CLAUDINO DOS SANTOS E A NOVA TRINCHEIRA, ALARGANDO A MESMA, POSSIBILITANDO ASSIM ANEXAR CICLOVIA, SENDO QUE A PASSAGEM ELEVADA ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO, SERIA INTERESSANTE PARA O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA INAUGURAR A MESMA COM ESSA INFRAESTRUTURA, SENDO UTILIZADO O NOVO PAISAGISMO COMO PUBLICIDADE PARA CONCESSIONÁRIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL AGENCIA FAZENDA RIO GRANDE), PARA QUE SUBSTITUA UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRA EXTREMAMENTE DANIFICADO NA RUA URUGUAI PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE Nº 376.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.

DELIMITA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS NOMES DOS DISPOSITIVOS DE PASSAGEM DE NÍVEL DA BR 116 SITUADOS NOS LIMITES DE FAZENDA RIO GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.440,71 (QUATROCENTOS E TRINT E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 912 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL 942 DE28 DE FEVEREIRO DE 2013.

AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A VISTORIA E MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA DA UPA 24H.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS PROCEDA O SEGUINTE ESTUDO: - VIABILIDADE DE ATENDIMENTO EM AMBIENTES SEPARADOS PARA CRIANÇAS E IDOSOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, VIABILIZE A CONTEMPLAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA GUIANA 544, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL OLINDAMIR MERLIN CLAUDINO.

INDICO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS FAÇA REPAROS NA CALÇADAS NA RUA PESSEGUEIRO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES MÁRIO PELANDA, NO BAIRRO EUCALIPTOS EM FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE REALIZE LIMPEZA E PRESERVAÇÃO DA MATA NATIVA NA RUA RIO IVAÍ, ENTRE RUA PINHÃO E RIO FORMOSO, NO BAIRRO IGUAÇU.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E FAZTRANS PARA QUE A MESMA VIABILIZE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA TRAVESSA RIO ADELAIDE ENTRE AS RUA RIO SANTANA E RIO PARANÁ, NO BAIRRO IGUAÇU II.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS ECONÔMICOS/FINANCEIROS OBJETIVANDO QUE OS CÁLCULOS DAS GRATIFICAÇÕES DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE RECEBIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE PASSEM A SER CALCULADOS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO E NÃO MAIS SOBRE O MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESTE MUNICÍPIO, REALIZE AS SEGUINTES: A) SEJA REALIZADO PERIODICAMENTE A LIMPEZA DE VIDROS E BANHEIROS DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA RUA IVAÍ Nº 67. B) SEJAM INSTALADAS LUMINÁRIAS A FIM DE DE QUE SEJA ILUMINADO O AMBIENTE ONDE ENCONTRA-SE OS JAZIGOS. C) SEJA DISPONIBILIZADO TORNEIRAS DE ÁGUA EM PONTOS ESTRATÉGICOS, PRÓXIMO AOS TÚMULOS, PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS MESMOS.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS PARA QUE VIABILIZE AS SEGUINTES PAVIMENTAÇÕES: RUA JOINVILLE, PARANAVAÍ, MARANHÃO, TRAVESSA CASCAVEL, TRAV. JANDAIA, TRAV. UNIÃO DA VITÓRIA, TRAV, CAMPINAS E AVENIDA PARANÁ ENTRE A AVENIDA PERNAMBUCO E O PARQUE VERDE.