Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 249 de 2018 em 23ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (23ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 249 de 2018
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS HAPPY HOUR LOUNGE BAR E NIX LOUNGE BAR, LOCALIZADOS NA RUA RIO TEJO E RUA SÃO PATRÍCIO RESPECTIVAMENTE, NO SENTIDO DE CERTIFICAR-SE DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E DO CUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕES SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBICO. E, CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO, NOS ENVIE O LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA E CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS HAPPY HOUR LOUNGE BAR E NIX LOUNGE BAR, LOCALIZADOS NA RUA RIO TEJO E RUA SÃO PATRÍCIO RESPECTIVAMENTE, NO SENTIDO DE CERTIFICAR-SE DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO E DO CUMPRIMENTO DA LEI 861/2011 QUE DISPÕES SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBICO. E, CASO JÁ TENHA SIDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO, NOS ENVIE O LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA E CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.