Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2018 em 18ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.