Resumo (8ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RESPEITADO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, CERTIDÃO INFORMADO SOBRE O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE VILLAGE BRASIL LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO EUCALIPTOS (ENTRE JD HORTÊNCIAS E JD EUROPA), PRÓXIMO DO ANTIGO MOINHO E AO LADO DO RIO DA DIVISA: I - SE ESTÁ LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO; II - SE O EMPREENDIMENTO ESTÁ SENDO INSTALADO EM ÁREA DE RISCOS DE ALAGAMENTOS E/OU ENCHENTES; III - QUAL É A DISTANCIA DO EMPREENDIMENTO DO RIO DA DIVISA.

REQUER A MESA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNO PARA QUE O MESMO ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM LABORATÓRIO MUNICIPAL EM FAZENDA RIO GRANDE PARA EXAMES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COPEL, AO SENHOR EDMAR LÚCIO DA SILVA GERENTE DA UNIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE O MESMO ENVIE HÁ ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO APROXIMADO DE QUANTAS UNIDADES CONSUMIDORAS HÁ NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETIVA A REALIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM FAZENDA RIO GRANDE, COM A CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ORGANIZADA, LEGISLAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE URBANISMO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DEBATE, ALÉM DA CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EMPRESA ESTRE AMBIENTAL, MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA E REGIÃO, E DEMAIS ENTIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR NA DISCUSSÃO DO TEMA PROPOSTO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GRUPO LEBLON TRANSPORTES, QUE A LINHA DE ÔNIBUS SANTA MARIA ESTENDA-SE EM PERÍODO INTEGRAL ATÉ O PONTO FINAL NA ESQUINA COM A RUA MANAUS SEJA ESTENDIDA ATÉ AS 10:00 E NO PERÍODO DA TARDE A PARTIR DAS 16:00 HORAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL C/C PARA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJAM FINALIZADAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO QUIRINO LEAL ENTRE O TRECHO DA RODOVIA REGIS BETENCUR BR116 E O BAIRRO JARDIM VENEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.262,94 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E A INCLUSÃO DE §§ AO REFERIDO DISPOSITIVO

FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, APRESENTADO NO PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DE 17 DE MARÇO DE 2015, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTABELECIMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COM MAIS DE 05 (CINCO) VAGAS, PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO PARA QUE A SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDENCIE A COMPRA, REPOSIÇÃO DOS SEGUINTES ITENS NAS UNIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS ABAIXO:

INDICO SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA, NA RUA MATO GROSSO.

INDICO QUE A RUA TRÊS MARIA PASSE A SER SENTIDO ÚNICO, DA RUA GOIABEIRA Á RUA VENEZUELA, NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA SER COLOCADO UMA CONTENÇÃO AO LADO DO TERMINAL INDO ATÉ A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA AVENIDA DAS AMÉRICAS.

INDICA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DAS PRAÇAS LOCALIZADAS NA RUA RIO JAÚ, BAIRRO IGUAÇU E ABERTURA DA RUA.

INDICO QUE SEJA DESOBSTRUÍDA O EIXO DA AV. CURITIBA, MUITO MATO E AREIA TOMADO CONTA DA PISTA, ENTUPINDO OS BUEIROS.

INDICO QUE SEJA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS ILEGÍVEIS.

QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS MACIEIRA, SEQUÓIA, PALMEIRA, CAJUEIRO, E NAS TRAVESSAS SAPOPEMA, MANJOEIRO, MURICI, BORDÔ, ACÁCIA, CATAIA, CAUNA, PIQUI, OLMO, PINUS E PEREIRA NO BAIRRO PÁTRIA MINHA.

INDICA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS C/C AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE ROÇADA, BEM COMO REVISAR TODAS AS INSTALAÇÕES DOS VASOS SANITÁRIAS, DEVIDO À EXALAÇÃO DE GASES FÉTIDOS, NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BALDAN.

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS EQUIPES DE ROÇADA.