Resumo (8ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para implantação de empreendimento habitacional destinado a pessoas idosas no âmbito do Programa Viver Mais, e confere outras providências”.

SÚMULA: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 282, de 08 de julho de 2005, conforme especifica e confere outras providências.

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 266, de 15 de maio de 2025, conforme especifica”.

ATA da 05ª Sessão Ordinária

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no trecho pavimentado da Rua Amapá, no Bairro Estados, com a execução dos seguintes serviços: • Pintura de faixas de pedestres e sinalização de solo (sinalização horizontal); • Instalação de placas de regulamentação e advertência (sinalização vertical); • Demarcação de limites de velocidade e preferenciais.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a manutenção e o conserto da iluminação pública no estacionamento do Parque Verde, bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a implantação de uma travessia elevada para pedestres em frente ao Colégio Estadual Valdivino Parolin Acordes, na Rua Curitiba, numeral 654, Bairro Estados, neste Município.

O vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal para que seja realizada a seguinte providência: • Implantação de travessia elevada para pedestres em frente ao Colégio Estadual Susi Cristine da Silva Silva.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Educação, que seja denominado o CMEI localizado no bairro Sol Nascente como Professora Sonia Maria Bueno de Mattos.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente, em especial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a realização de poda de duas árvores localizadas na Rua Namíbia, próximo ao nº 319, bairro Nações, no município de Fazenda Rio Grande/PR, visando à prevenção de riscos à rede elétrica e à segurança dos moradores da região, conforme imagens anexas do local.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente, que seja realizado, um recuo para embarque e desembarque de alunos em frente à escola Acesso, localizada na Avenida Paraná, n0 1352, no local muitos veículos particulares acabam estacionando em fila dupla, o que compromete significativamente a fluidez do trânsito, gerando congestionamento e aumentando o risco de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres, especialmente crianças.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a revitalização da sinalização viária em toda a extensão da Avenida Nossa Sra. Aparecida, Bairro Sta. Terezinha, bem como seus cruzamentos e rotatórias.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria competente, vem indicar a necessidade de implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Colibri, nº 2020, no município de Fazenda Rio Grande.

Os Vereadores Professor Léo e Maciél, que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a roçada nos seguintes endereços no bairro Gralha Azul: • Av. Portugal, em toda sua extensão passando o posto de combustível RodOil, • Rua Maguari Cruzamento com a Juruviara • Avenida Condor em frente ao número 1013 • Avenida Condor em frente ao número 825 • Avenida Condor cruzamento com a Rua Beija Flor • Rua Inhambu próximo ao número 450

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à COPEL, sugerindo providências do órgão competente visando à realização de poda das árvores que estão em contato ou próximas à rede elétrica na região do Passo Amarelo.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Groenlândia, nº 1835.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento dos protocolos já abertos, referentes à repintura de sinalização horizontal e à revitalização da sinalização viária nos seguintes locais: • Av. Paineiras, nº 1110 – repintura da faixa amarela, conforme protocolos nº 16825/2025 e nº 21453/2026; • Rua Groelândia até a Av. Paineiras – revitalização da sinalização viária apagada, conforme protocolos nº 9702/2025 e nº 53497/2025.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade de inibir o estacionamento de veículos na área pavimentada interna, ao lado da arquibancada do campo municipal, no Parque Multi Eventos.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual é o atual estágio de andamento das obras de pavimentação asfáltica, por meio do sistema de reciclagem, na Rua Nogueira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Esclarecendo, ainda, em qual fase se encontra o respectivo projeto, bem como eventual cronograma previsto para sua execução ou conclusão, incluindo, também, informações acerca da previsão de revitalização completa da referida via, com a implantação ou recuperação de calçadas e a execução de sinalização horizontal e vertical, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos usuários.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente (Trânsito/Urbanismo), solicitando fiscalização e providências quanto à reserva irregular de vagas em via pública por parte de comerciantes e moradores. Tal prática é considerada irregular e infringe o disposto no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disso, questiona-se: 1. Há previsão para a realização de fiscalização nos locais onde existem denúncias de reserva irregular de vagas em via pública? 2. Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada de obstáculos colocados irregularmente nesses espaços? 3. Quais são as providências e penalidades aplicadas aos responsáveis por essa prática irregular? 4. Existe ação de orientação ou campanha informativa direcionada aos comerciantes quanto à proibição da reserva de vagas públicas sem autorização

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, sejam fornecidas informações sobre a viabilização de equipamentos de exercícios físicos para a Praça Pública na esquina da Rua Caxias do Sul com a Rua Natal, no Bairro Estados, nos seguintes termos: 1. Considerando a relevância da prática esportiva para a saúde pública, existe estudo de viabilidade para a instalação de uma "Academia ao Ar Livre" neste local específico? 2. Quais são as etapas necessárias para que o Poder Público contemple esta praça com equipamentos que promovam o bem-estar e a integração dos moradores da região? 3. Há dotação orçamentária ou parcerias previstas para a expansão desses equipamentos de lazer no Bairro Estados ainda no decorrer deste ano?

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que a Secretaria Municipal competente realize avaliação de viabilidade técnica e operacional para a execução de obras de calçamento nos seguintes pontos: • Avenida Girassol com a Rua Tapia; • Rua Flamboiã, nas proximidades do CMEI, com a Rua Pau Brasil. Destaca-se que os referidos trechos possuem intensa circulação de pedestres e veículos, por estarem localizados próximos a ponto de ônibus, empresas e ao Mercado Recanto, configurando-se como vias de grande relevância para a mobilidade urbana. Ressalta-se, ainda, que seguem em anexo imagens dos locais, evidenciando a atual situação e a necessidade urgente de intervenção do Poder Público.

Os Vereadores Maciél, Déia Teodoro e Professor Léo que este subscrevem, nos termos regimentais, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luiz Sergio Claudino, para que analise o ANTEPROJETO DE LEI, que “SÚMULA: Dispõe sobre a criação e implantação de Ecopontos no Município de Fazenda Rio Grande, destinados ao recebimento e à destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos e materiais inservíveis, e dá outras providências.”

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada manutenção e possível troca dos equipamentos de ginástica ao ar livre (academia popular) da praça localizada na rua Mandirituba, esquina com a rua Jaguariaíva, ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, no bairro Estados.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca da liberação de funcionamento da madeireira Extrado San Indústria de Madeireira Ltda, situada na Rua Francisco da Conceição Machado, nº 455.Solicita-se, de forma objetiva: 1. Informar se a serraria possui alvará de funcionamento e licença ambiental vigentes; 2. Informar quais os horários autorizados para funcionamento; 3. Informar se houve fiscalização recente e eventuais providências adotadas.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para execução de recapeamento asfáltico nas vias que necessitam de melhorias no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo de regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaíba, Rio Guarani e Rio Tejo, localizadas no bairro Iguaçu II. Requer ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos: • Qual o estágio atual do processo de regularização fundiária da referida localidade? • Quais eventuais pendências ainda impedem a conclusão do processo? • Qual o cronograma previsto pela Administração Municipal para a finalização da regularização dos lotes?

O Vereador Enfermeiro José Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, o envio de expediente ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer, solicitando a destinação de emenda parlamentar junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a ser operacionalizada pelo Secretário de Estado da Saúde Beto Preto, com a finalidade de viabilizar a aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para o novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) deste município. Equipamentos médicos essenciais para sala de emergência: • Monitor multiparamétrico (ECG, SpO2, PNI, temperatura); • Desfibrilador/cardioversor com monitor; • Ventilador pulmonar mecânico; • Aspirador cirúrgico elétrico; • Bomba de infusão (múltiplas unidades); • Oxímetro de pulso portátil; • Eletrocardiógrafo; • Carro de emergência completo (com gavetas e suporte para desfibrilador); • Laringoscópio completo com lâminas; • Kit de intubação (tubos, cânulas, guias); • Ressuscitador manual (Ambu);

SÚMULA: “Altera a redação da descrição detalhada do cargo de Professor de Educação Física, constante no anexo IX da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica”.

"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".