Resumo (34ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Institui o Programa de Incentivo: ‘Bolsa Atleta’ no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir mecanismo de apoio financeiro para cobertura de despesas com a participação de beneficiários de programas públicos de esporte e lazer em eventos oficiais, conforme especifica e confere outras providências”.

“Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal n. 173, de 08 de julho de 2003, e suas alterações, conforme especifica”.

“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.

“Denomina as Ruas do Loteamento denominado ‘Residencial Invest Veneza’ localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.

Súmula: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 263, de 09 de abril de 2025, conforme específica”.

Súmula: “Declara de utilidade pública a associação Grupo Escoteiro Cavaleiros da Flor de Lis, no âmbito deste município, conforme especifica”.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando seja feita a sinalização horizontal e vertical na Avenida Carvalho, Vila Pátria Minha, no Bairro Eucaliptos.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria de Obras Públicas para que, em caráter de urgência, seja providenciada a execução do serviço de desassoreamento e limpeza das margens de toda a extensão do Rio Mascate, em ambos os lados do rio, a falta da limpeza pode trazer: • AUMENTA O RISCO DE INUNDAÇÕES; • PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS; • DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;

O vereador professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, indica o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito estudo de viabilidade para construção de uma lombada na rua Rio Timbu, em frente ao numeral 765 – bairro Iguaçu.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado calçamento em toda a extensão da Rua Canários no Bairro Gralha Azul.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de calçamento (passeio público) na esquina da Rua Rio Iraí, com a Rua Paranapanema, no Bairro Iguaçu.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências ao órgão competente visando à pintura da faixa de pedestres na Rua Francisco da Conceição Machado, no ponto de interseção com a Rua João Quirino Leal.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Departamento de Trânsito, que seja realizada a pintura de faixa amarela na Avenida Paineiras, em frente ao número 93, no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a limpeza do córrego, localizado na Av. Estados Unidos, em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele - Bairro Nações.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sejam realizadas as melhorias na via de acesso para cadeirantes, localizada na esquina da Avenida Brasil com a Avenida Araucária, bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.

O VEREADOR GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Lapa, Bairro Estados, neste Município.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar a realização de um redutor de velocidade na rua Pernambuco em frente a igreja evangélica Assembleia de Deus.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente (FAZTRANS), indicando a necessidade de alteração na localização do redutor de velocidade (lombada) na Rua Limeira, em frente ao nº 679, sentido Sidom sentido Pátria Minha. A melhoria compreende: a) A mudança de local do redutor de velocidade (lombada), deslocando-o para um ponto mais próximo da curva à direita, respeitando os limites legais de distância, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos antes da curva;

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, proceda com a regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaiba, Rio Guarani e Rio Tejo no Iguaçu II.

Os Vereadores, que este subscrevem, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que através da AMEP para que seja verificado a situação da distância dos pontos de ônibus e também a melhoria dos horários das linhas do transporte público no bairro do Passo Amarelo.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Competente, realize estudo de viabilidade para a revitalização da quadra de esportes localizada na Rua Antonina, Jardim Nitta, bairro Estados com as seguintes melhorias: - Instalação de grades de proteção em todo o perímetro da quadra; - Substituição das traves danificadas; - Instalação de tabelas de basquete; - Marcação de linhas para prática de vôlei; - Implantação de uma academia ao ar livre nas proximidades; - Construção de uma pista de skate.

Os Vereadores Professor Léo e Maciél, que este subscrevem, na forma re-gimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – Departamento de Ilumi-nação juntamente da Empresa Contemplada com a P.P.P., para que apresente respostas ao seguinte questionamento: • Qual a previsão de começar a troca das lâmpadas no Bairro Gralha Azul? • Já foi realizado a conclusão do cadastro de todos os pontos de ilumi-nação? • Já foi realizado o cronograma da ordem que será realizado a troca das lâmpadas?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Governo juntamente da AMEP – Agência de Assuntos Metropolita-nos do Paraná, para que realize um estudo para uma possível implementação de uma linha de transporte público entre Fazenda Rio Grande e o Bairro Sítio Cercado em Curitiba.

O Vereador Prof. Hélio, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães atípicas em Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a manutenção e aquisição de BERÇO AQUECIDO e ESTADIÔMETRO no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

OS VERADORES, THAUANA PADILHA E FERNANDINHO que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte seja realizado estudo técnico para a inclusão da modalidade de Xadrez no Programa Esporte nos Bairros.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à melhoria do sistema de drenagem da trincheira localizada na Rua César Carelli, neste Município.

A vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente para que esta oficie o CIS – Centro Integrado de Saúde, entidade responsável pela administração do hospital municipal Nossa Senhora Aparecida, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: 1- Quais especialidades médicas atualmente estão disponíveis no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, administrado pelo Centro Integrado em Saúde – CIS; 2- Quantos profissionais médicos atuam em cada uma dessas especialidades; 3- Qual o tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade; 4- Qual o número de atendimentos ambulatoriais (clínico e cirúrgico) por mês; 5- Quais medidas e estratégias estão em planejamento ou podem ser implementadas para a redução do tempo de espera e aprimoramento da qualidade do serviço prestado à população;

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada, pelo órgão competente, a análise de viabilidade técnica para o rebaixamento da guia da calçada com o objetivo de criar vagas de estacionamento transversal em 45° na Avenida Albatroz, nº 447, em frente à Escola Municipal Antonio Baldan, Gralha Azul.

O vereador Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo competente acerca da Lei Municipal nº 1.449/2021, Projeto bombeiro mirim a qual, até a presente data, ainda não entrou em vigor.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e ao Sr. Gilson Santos, Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitano do Paraná) para que viabilizem reunião com o intuito de instalar a passagem temporal instituída pela Lei Municipal nº 1364/2020, de autoria do Vereador Gilmar José Petry no Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande, permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do terminal por um período predeterminado e retornar sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou secretaria competente), sobre a execução do Programa Troca Verde, especificamente quanto à origem dos alimentos distribuídos aos moradores participantes. a) Quem são os fornecedores das verduras utilizadas no programa Troca Verde? b) Trata-se de produção própria do município, de agricultores locais ou aquisição por meio de contrato? c) Há algum tipo de parceria com produtores da agricultura familiar ou cooperativas locais para esse fornecimento?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre as Ruas Curitiba, Aracaju e Natal, conforme delimitada em anexo, no Santa Maria, Bairro Estados: 1 - Existe processo de regularização da referida área em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?

O vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a interligação da Rua Flamingos e da Rua Canários com a Rodovia BR-116.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), solicitando estudo de viabilidade para implantação do Programa Renova Paraná nas áreas rurais do município de Fazenda Rio Grande. O Programa Renova Paraná tem como objetivo promover a geração de energia renovável, especialmente por meio de painéis solares fotovoltaicos e sistemas de biogás e biometano, com apoio técnico e linhas de crédito subsidiadas pela Fomento Paraná, IDR-PR e Copel.

Súmula: “Declara de utilidade publica a associação dos criadores de pássaros de Fazenda Rio Grande conforme especifica”

‘’Institui a política pública permanente do esporte no município de fazenda rio grande’’

Súmula: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que, no decorrer da apresentação, promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

Súmula: “Institui a Festa do Trabalhador no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, e dá outras providências”.