Resumo (32ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30 de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme especifica”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2026, conforme especifica.”

Súmula: Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja efetuada operação tapa buracos, na Avenida Nossa Senhora Aparecida em frente ao Max atacadista, e em toda sua extensão - Bairro Santa Terezinha.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o asfalto no seguinte endereço: Rua Carlos Falat, bairro Campo do Rio em toda sua extensão.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luís Sergio Claudino, sugerindo que sejam adotadas as devidas providências, por meio do órgão competente, para a recuperação da pavimentação/asfaltamento Av. Brasil entre Av. Paraguai e Rua Colômbia uma vez que o local encontra-se com diversos buracos, ocasionando transtornos aos moradores e motoristas que por ali transitam.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do órgão competente, solicite a implantação de sinalização vertical e horizontal adequada no perímetro escolar, com instalação de travessia elevada na Rua Blumenau, que atualmente atende como entrada e saída principal da Escola Municipal Santa Cecília no Bairro Estados, em Fazenda Rio Grande - PR.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua travessa Roraima, no bairro Estados.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a execução de calçamento com acessibilidade na Avenida Polônia, localizada no bairro Nações.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente no sentido de realizar a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED nas seguintes vias: Travessa Rachel Queiroz, Rua Ariano Suassuna, Travessa Basílio Da Gama e Travessa Monteiro Lobato, localizadas no bairro Jardim Veneza.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a pintura da lombada já existente e a instalação de placa de sinalização de lombada na Avenida Mato Grosso número 2809, no Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica, através dos serviços de reciclagem, com a utilização da recicladora, especificamente na Rua Coqueiro, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, solicitar que seja realizada, a troca ou a manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Paraguai em frente ao nº 981.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente, indicando a necessidade de instalação de uma travessia elevada para pedestres na Rua Corticeira, em frente à Escola Municipal Professora Anete Franco da Cruz Leal, localizada no bairro Eucaliptos, em atendimento ao Ofício nº 075/2025, já encaminhado anteriormente.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Machado de Assis, localizada no Bairro Veneza, neste Município.

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que através da secretaria de obras, seja realizado o nivelamento e a colocação de saibro no estacionamento localizado em frente à UPA – de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Maciél, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe a criação de “Espaços Pet” em áreas públicas de lazer no Município de Fazenda Rio Grande, com a finalidade de promover o bem-estar animal, a posse responsável e a convivência harmoniosa entre os cidadãos, e dá outras providências.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da secretaria competente nos informe sobre o seguinte: 1 – Como está o projeto “Condomínio do Idoso” para Fazenda Rio Grande? 2 - Estando em andamento o Projeto, como e onde funcionará o cadastramento das pessoas idosas interessadas em usufruir desse condomínio? 3 – Que critérios serão adotados para a seleção dos interessados?

O Vereadores Prof. Fabiano Fubá que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luís Sergio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Diagnóstica “Prova Fazenda” da rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, solicitando a liberação das vagas de estacionamento, atualmente destinadas exclusivamente a embarque e desembarque escolar, para uso geral da população no período noturno e aos finais de semana.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luís Sergio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre o processo de instituição do Banco de Leite Humano Municipal e dá outras providências.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações sobre o processo de chamamento público para o credenciamento de novas licenças destinadas ao transporte escolar: • Quantas novas licenças foram disponibilizadas? • Quantos interessados participaram do processo? • Quantas licenças foram habilitadas? • Quais foram os critérios técnicos e documentais utilizados para classificação? • Caso não tenham sido preenchidas todas as licenças disponibilizadas, existe previsão de novo processo de chamamento para credenciamento?

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente solicitando que seja realizado um estudo se a possibilidade da implantação do Programa Poupatempo no Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que viabilize na agenda de reunião junto ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), Sr. Helder Lazarotto, a intenção de pautar a criação e implementação do Consórcio Metropolitano de Proteção, Defesa e Direitos da Causa Animal.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a análise de viabilidade técnica e operacional para a realização de serviços de manutenção e recuperação do leito da Avenida Venezuela, nas proximidades do número 1035, no bairro Nações.

Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja feito um estudo visando à implementação do mapa e da sinalização do Caminho Turístico Religioso de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a criação e implementação da campanha "Sem Entulho Não Há Dengue – Todos contra o mosquito", com o objetivo de promover a retirada sistemática de entulhos em todos os bairros do município, como medida preventiva e eficaz no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, à empresa responsável pelo transporte coletivo e à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, sobre o motivo pelo qual, em determinados horários da manhã e da tarde, os ônibus que realizam o trajeto de Fazenda Rio Grande para Curitiba retornam vazios diretamente para a garagem, mesmo havendo grande número de passageiros aguardando pelo transporte no sentido contrário. Diante disso, questiona-se: 1. Este trajeto realizado sem passageiros é cobrado do município? 2. Por que os ônibus não realizam o transporte de passageiros no retorno, considerando a alta demanda de passageiros precisando voltar? 3. Existe alguma determinação contratual, regulatória ou operacional que justifique esse tipo de retorno vazio? 4. A AMEP possui conhecimento dessa prática? Há fiscalização ativa sobre essa operação? Há estudos ou ações em andamento para

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os órgãos públicos municipais de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja enviado para a Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED-PR), para que seja autorizado o transporte escolar a transportar os alunos também no contraturno pois participam das atividades pedagógicas complementares, tais como Sala de Recursos, Mais Aprendizagem, Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo (AETE), programa monitor, entre outras atividades.

“Inclui o artigo 9º - A, no bojo da Lei Municipal nº 123, de 12 de julho de 2002, conforme especifica”.

“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 96.189.949,97(noventa e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos)”.

“Institui o Dia da Maternidade Atípica no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 046, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 471.399,89(quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 342.000,00(trezentos e quarenta e dois mil reais).