1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre o Novo Plano Diretor do Município de Fazenda Rio Grande, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre o sistema viário do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em 2ª Votação
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