Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Novo Plano Diretor do Município de Fazenda Rio Grande, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o sistema viário do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |