Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 2.332.500,00(dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme específica.”

“Altera dispositivos legais constantes nas Leis Complementares n. 47/2011 e 158/2017, conforme específica e confere outras providências”.

“Institui o uso do cartão corporativo no Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

Súmula: “Dispõe sobre a criação do Projeto Anti-Rabeira e dá outras providências”.

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 244 de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências”.

“Altera a TABELA I da Lei Complementar 37/2010, e dá outras providências”.

“Altera dispositivos na Lei Complementar no 66 de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de título honorário e da outras providencias”.

OFÍCIO Nº 003/2025

Fazenda Rio Grande, 08 de janeiro de 2025.
Ref.: Encaminha indicação de Lider do Executivo.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores,

Com cordiais cumprimentos, o Prefeito Municipal Marco Antonio Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores a indicação do Exmo. Vereador Gilmar Petry para atuar como Lider do Executivo Municipal, a partir da data 08 de janeiro de 2025, junto a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora
ANDREIA TEODORO PINTO
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná

Diretório Municipal do Partido Liberal - PL
OFÍCIO 001/2025
Fazenda Rio Grande, 21 de janeiro de 2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Por intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação do vereador Antônio Removicz Maciel, como líder do Partido Liberal – PL, perante a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
Fernando Luiz Frigeri
Presidente
Partido Liberal
Diretório Municipal
Excelentíssima Senhora
Andréia Teodoro Pinto
Presidente
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande - Paraná

Of. Nº 001/2025
Progressistas Municipal de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande,29 de Janeiro de 2025.
Exma. Senhora PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Assunto: Indicação de Líder do Partido
A Câmara Municipal
Excelentíssima Senhora Presidente:
Vimos por meio deste, atendendo ao contido no artigo 115, em especial parágrafo 3º do RI, para fins das atribuições previstas nos artigos 116 e seguintes, indicar o Sr. Vereador Fernando Lima de Souza (Fernandinho) como Líder do Progressistas nesta Câmara Municipal.
Agradecendo a atenção, renovamos os protestos de elevada estima e consideração.
Tiago Wandscheer
Presidente Municipal do Progressistas

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, abaixo assinado e na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, para que seja implantada uma travessia elevada em frente à Farmácia Especial do município, localizada na Rua Manoel Claudino Barbosa, 1722, no bairro Pioneiros.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a instalação e manutenção do piso tátil direcional em todos os bairros do município.

O Vereador Fernandinho, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal competente, para a instalação de um Parquinho Comunitário na Praça Pelezinho, parquinho localizado na Rua Rio Iguaçu,389 Bairro Iguaçu 2, próximo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente.
Que seja feita a retirada de entulhos na Rua: Rio Iguaçu, N°511 Iguaçu II.

O Vereador Joéliton Leal que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que sejam tomadas providências afim de regulamentar o embarque e desembarque na Rua Jequitibá no trecho entre a Av. das Araucárias e Rua vinheiro.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, visando a manutenção e continuação da calçada nas esquinas da rua Jatobá com a avenida Brasil, em frente ao Colégio Cívico Militar Prof. João Hoinatz de Andrade, no bairro Eucaliptos.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a roçada/limpeza em torno das escolas municipais e colégios estaduais de nosso município.

O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja realizada uma travessia elevada na Rua Paineira n°539 em frente a Paroquia Nossa Senhora de Fatima.

O vereador Maciél que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de pintura de faixa amarela-LPP, sito a Rua Pitangueira entre as Rua Av. Cedro e Rua Guaritá no Bairro Nações.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando urgentemente a implantação de travessia elevada na Avenida Araucária esquina com a Rua Mangueira em frente ao numeral 720, Bairro Eucaliptos, neste Município.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a formalização de parceria entre as Secretarias de Educação e da Mulher para a realização de campanhas periódicas de conscientização e combate à violência doméstica nas unidades escolares deste município.

A Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, devidamente legitimadas pela Resolução N° 001/2019, RESOLVE:
NOMEAR, a Vereadora THAUANA PADILHA DE ARAÚJO, como Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, a partir de 04 de fevereiro de 2025, com a finalidade de representar e defender os direitos das mulheres no âmbito legislativo, em conformidade com as normas e prerrogativas estabelecidas pela Resolução N° 001/2019.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar o nosso Atleta Matheus Rufino Alexandre, através do Vereador Enfermeiro Zé Carlos e demais vereadores que abaixo subscrevem, para expressar sua mais sincera homenagem, em reconhecimento a seu empenho e dedicação ao esporte.

JUSTIFICATIVA
Gostaríamos de prestar nossas mais sinceras homenagens e aplausos ao atleta ilustre de Fazenda Rio Grande (PR), que representou com brilhantismo nosso município no Kings World Cup Nations. No dia 12 de janeiro de 2025, ele conquistou o primeiro lugar ao lado de sua equipe, em uma competição realizada no icônico Allianz Stadium, em Turim, Piemonte, Itália. Neste prestigiado torneio, a seleção brasileira enfrentou adversários formidáveis, incluindo Coreia do Sul, Alemanha, Turquia e México, até alcançar a grande final contra a Colômbia, vencendo de forma contundente por 6 a 2, sagrando-se campeã do torneio.
Este notável atleta iniciou sua carreira no futebo

Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2025

O Vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente a Copel-Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Fazenda Rio Grande, solicitando estudos de possibilidades em relação ao problema, que tem afetado diversos moradores de nossa cidade, frequentes quedas de energia nos bairros Jardim Veneza e Gralha Azul.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, solicitando a análise do anteprojeto de lei em anexo, que visa a implantação de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Urbanismo verifique a possibilidade de doação de imóvel onde estão construídos os Colégios Estaduais Desembargador Cunha Pereira e Colégio Estadual Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se existe estudo técnico ou já em andamento sobre algum processo para implantação de estacionamento rotativo na região central de nossa cidade.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio das Secretarias de Saúde e Educação forneça informações detalhadas sobre:
a) O número total de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastrados no município já com laudo da doença;
b) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão atualmente na fila de espera para atendimento com um médico neurologista e oftalmologista;
E também Informações sobre:
c) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculadas na rede municipal de ensino;
d) O número de pessoas com TEA que estão na fila de espera para matrícula.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja realizado um estudo para a construção de uma nova escola estadual na região do Bairro Gralha Azul que compreenda a região do Green Portugal e Jardim Palmeira.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos para a implantação de um playground e de uma academia ao ar livre, na praça Pelezinho, localizada no bairro Iguaçu II, entre as ruas Rio Iguaçu e Rio Tejo.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre construção de novos colégios estaduais em nosso município.

Há projetos para construção de mais colégios em Fazenda Rio Grande?

Se sim, quais bairros serão contemplados?

Como está o trâmite da documentação dos terrenos onde haverá construções dos colégios?

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a possibilidade da implementação de um posto da Guarda Municipal no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e também, ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), para que viabilizem reunião para tratar da implantação da passagem temporal em nosso Município (Lei nº 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry), permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do Terminal de ônibus para utilizar o comércio local e os serviços públicos por um período mínimo de 2 (duas) horas, e, retornar ao Terminal sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de manter os servidores que ocupam o cargo de Guardião, atualmente lotados em diversas secretarias, nas Unidades Básicas de Saúde do município.