1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Fazenda Park” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Cria os componentes do Município de Fazenda Rio Grande - PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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"Denomina Ruas do Loteamento denominado "Green Lisboa" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica".
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera a redação de dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera o Anexo XIV, da Lei Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2024
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
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“Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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8 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2024
Autores: Brandão, Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo, Sandro do Proteção
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“Altera a Lei Complementar nº 234 de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação.
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