Resumo (7ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica.”

Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$2.332.500,00(dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).

“Institui o apadrinhamento de espaços públicos na Fazenda Rio Grande”.

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

INSTITUI O MÊS DE MARÇO “MÊS ROXO” DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO A EPILEPSIA.

Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2024

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que proceda notificação e limpeza de terrenos em estado de abandono localizados na avenida Portugal entre o numeral 2828 ao 4052.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada queimada na Rua Cecília Meirelles, em frente ao nº443 no Bairro Jardim Veneza.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento: qual a previsão para que seja realizado o asfalto nas Ruas A e B situada no Bairro Veneza - Jardim Colonial.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a pavimentação asfáltica na Rua Julio de Souza Santos, Travessa Rangel Machado e a Rua Yasuo Asano todas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para realizar implantação de calçada em toda extensão da Avenida São Cristovão – Bairro Santa Terezinha.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica ou operação tapa buraco na Rua abacateiro esquina com a Rua Ameixeira no bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente realize melhorias na pavimentação e na iluminação na seguinte rua: Rua Aracaju em toda sua extensão no bairro Estados.

Indico que seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que realize a manutenção na passarela de travessia da trincheira na Rua Cesar Carelli, em Fazenda Rio Grande, no estado do Paraná.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , para que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica e paisagismo com implantação de calçadas e acesso às empresas tangenciais da Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Noruega Bairro Nações.

Indico para a Secretaria de Meio Ambiente para que realize um roçada na rua rio Ivaí nº1688 até o nº1859.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo para reforma da praça ao lado da Escola Social Marista Ir Henri.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de Educação e da Unidade de Controle Interno, preste informações a esta Câmara Municipal, acerca da Lei N° 1172 de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon Roberto Ferreira – “a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de nosso município". 1) Por quais motivos essa lei municipal não está sendo cumprida, haja vista que a mesma daria mais autonomia aos diretores das escolas/CMEIS municipais? 2) Há previsão para que a referida lei seja implantada?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade e realizem a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais entradas do Município.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informes sobre aonde serão instalados Os playgrounds “Os brinquedos, em formato de ''Parquinho'', e qual o prazo para estar concluído essas instalações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente encaminhe a está casa de Leis, as seguintes informações: 1. Quais os incentivos tecnológicos e ou instrumentos que são disponibilizados pela prefeitura aos pequenos agricultores do município? 2. Existe algum projeto ou programa, estratégico de comercialização para ajudar estes produtores? 3. Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti e produtos naturais em nosso município?

Requer que seja expedido ofício a Petrobras, para que realize com maior freqüência as roçadas em terrenos e locais por onde passa o gasoduto no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações detalhadas dos servidores do cargo de auxiliar odontológico, bem como nome, base salarial, detalhamento de avanços e posto de atendimento.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: a) Com base no senso atualizado quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? b) Existe hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas que utilizam? c) Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município? Se sim como e feito o repasse das doações? d) Quantos atendimentos em média são realizados por dia nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande? Obs: Especificar os Dados do CRAS de acordo com cada Unidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Revoga a LEI Nº 135/1997 Concedendo isenção integral do pagamento da tarifa do Transporte Público Coletivo de Fazenda Rio Grande/PR aos estudantes da educação do ensino fundamental e do ensino médio, e dá outras providências”. Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe ofício a Sanepar, a fim de que esta informe quais são os projetos para a ampliação da rede de esgoto no município de Fazenda Rio Grande, no estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis um substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 002/2024 acrescentando também o reajuste salarial para os Auxiliares de Dentista juntamente com as demais categorias já contempladas no Projeto de Lei complementar nº 002/2024. Requer ainda, que seja garantido no texto deste Projeto de Lei os avanços de níveis salariais a serem destinados aos servidores destas categorias para os próximos anos.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça um estudo de viabilidade econômica para a valorização dos servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Farmácia. Essa valorização viria através de melhoria salarial para os referidos cargos que a muito vem lutando para que haja uma recomposição dos seus proventos.

“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Fazenda Park” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Cria os componentes do Município de Fazenda Rio Grande - PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

"Denomina Ruas do Loteamento denominado "Green Lisboa" localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica".

“Altera a Lei Complementar nº 234 de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”