Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Moção de Aplausos aos Guardas Municipais 1° Classe Tavares, GM 2° Classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta moção de aplausos, vem parabenizar o Comando da Guarda Municipal, através do Vereador Alex Padilha, expressar sua mais sincera homenagem aos valorosos Guardas Municipais, GM 1° Classe Tavares, GM 2° classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima, que, demonstraram coragem, prontidão, profissionalismo e compromisso com o serviço público na data de 31 de julho de 2023.

Na referida data, próximo às 22h20, na cidade de Fazenda Rio Grande foram chamados para prestar assistência em uma situação de emergência na casa de uma moradora. Com habilidade e dedicação exemplares, eles se depararam com o cenário de um parto em andamento, onde a futura mãe necessitava de auxílio imediato.

Sem hesitar, o Guarda Municipal Tavares, de folga, vizinho da família prestou os primeiros auxílios à parturiente e solicitou auxilio

Requer que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo a Lei Nº 385/2006 “Programa Municipal de Implantação de Hortas Comunitárias e Espaço de Lazer” e a Lei 1.290/2019 “Programa Horta Comunitária e Compostagem”, apresente os seguintes questionamentos:
Há algum programa feito pelo Departamento de Agricultura sobre horta comunitária ou alguma temática similar?
Os projetos acima mencionados estão sendo executados?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo o qual reduz temporariamente em 50% (cinquenta por cento) a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), beneficiando os contribuintes para a regularização de seus imóveis, e consequentemente aumentará a arrecadação do município.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para as seguintes melhorias no cemitério municipal:
a) Construção de um almoxarifado:
b) Construção de espaço de descanso para funcionários;
c) Construção de uma cozinha para funcionários;
c) Construção de banheiro para funcionários;
d) Reforma da capela

Requer que seja expedido ofício para o Instituto de Identificação do Estado do Paraná para que o mesmo informe a esta casa de leis como está sendo o processo de agendamento para emissão de carteira de identidade no município de Fazenda Rio Grande e quais mudanças estão sendo planejadas ou realizadas para melhoria do atendimento no município e o aumento de vagas para a confecção dos documentos de identificação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, verifique a possibilidade de conceder a bonificação aos professores e profissionais da educação das escolas que atingirem a nota maior que a pontuação anterior do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes informações:

1) Há projeto para a construção/instalação de uma nova sede do CRAS em nosso município
Para atender melhor os bairros Santa Terezinha e Estados?
2) Caso haja, onde o mesmo será construído? Quando começarão as obras?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando o pedido do requerimento Nº 243/2022 para que através da Secretaria competente realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto a COMEC, resposta as seguintes questões:
• Qual o motivo dos banheiros dos terminais de Fazenda Rio Grande estarem inapropriados para utilização por parte dos usuários?
• Qual motivo dos banheiros para PCD’s estarem com falta da adaptação correta para serem utilizados?
• Qual o motivo das torneiras não terem sido trocadas por não estarem funcionando corretamente?
• Qual o motivo da não finalização da rede elétrica, deixando-a exposta com risco de acidentes?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja feita a manutenção dos seguintes itens na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima:
• Troca de lâmpadas nas luminárias na área do parquinho e arredores das zonas comuns da escola;
• Reforço na sinalização da parada de ônibus escolar em frente à escola;
• Substituição de fita antiderrapante nas escadas e acessos da escola.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica, no município de Fazenda Rio Grande – PR.

Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício a ARTERIS PLANALTO SUL para que realizem a substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED (Light Emitting Diode) em toda a extensão da BR – 116, Rodovia Régis Bittencourt dentro do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação asfáltica na rua São Jeremias, bairro Santa Terezinha.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, viabilize através dos órgãos competentes, uma agenda de reunião com Diretores responsáveis pelos Correios no âmbito municipal e estadual para solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio Grande.

1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos domicílios.
2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no CDD.
3- Porque em algumas regiões do município não há registro do logradouro junto aos correios e não chegam correspondências ou encomendas via correios.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe os organogramas e etapas referentes ao projeto de trincheiras e passarelas que poderão transpor a BR 116 no Município de Fazenda Rio Grande. Também se o município esta cadastrada em algum Programa do Governo Estadual e Federal e se já tem emenda referente a isso. E onde se encontra cadastrado os convênios para a construção de viadutos na BR116 no trecho do Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das Ruas Ipê, Quaresmeira e Coqueiro no trecho entre as Ruas Juazeiro e Gerivá, Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Escócia próximo ao nº455 no Bairro Nações.

Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, para que viabilize a manutenção asfáltica na Av. Paraná, 4401. O perímetro está esburacado e com várias uniformidades no asfalto precisando assim de manutenção e também a realização de roçada na rua Santa Rosa esquina com a Tv. Santa Marta devido ao matagal que se formou tomando conta da calçada.

Indica que seja feito estudo de viabilidade para priorizar a instalação das novas luminárias de led nas ruas em frente aos Colégios/escolas, postos de saúde, clinicas particulares e supermercados – visando o local onde há maior circulação de pessoas no período noturno.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização como pintura e sinalização com placas da lombada localizada na Avenida Portugal, em frente ao numeral 1111.

Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal competente, para que seja feito estudo técnico quanto a possibilidade de construção de uma pista de XCO (Mountain Bike Cross Country Olímpico) em nosso município.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico para a troca do paver e a colocação da camada de manta asfáltica na Rua Colibri em frente ao numeral 1776 no bairro Gralha Azul

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize limpeza de boca de lobo, operação tapa buraco, limpeza de áreas e roçada nas áreas de alto matagal, nas seguintes localidades:
Travessa Palmiteiro número 20 e 121;
Rua Pau Brasil esquina com rua plátano;
Travessa Caramboleiro número 175;
Travessa Mogno número 63; e
Rua Tangerina número 145.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o recapeamento asfáltico na seguinte rua:

• Rua Av. Paraná no bairro Estados.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Defesa Social, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Rua Jaguariaíva no bairro Estados - Fazenda Rio Grande - PR.

Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais para as lâmpadas de LED, em toda a extensão da rede de Iluminação Pública do Bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada a solicitação dos passageiros para a construção de calçada, piso de concreto no ponto de ônibus, localizado na rua Carlos Eduardo Nichele, 1888, bairro Pioneiros.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical com limitação de velocidade na Rua Flamingos próximo ao número 646 – Bairro Gralha Azul.
• Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantar em toda extensão a revitalização com revisão de iluminação pública, com a substituição por iluminação de Led, sinalização horizontal e vertical (Pintura Viária), calçamento e arborização da Avenida Francisco Ferreira da Cruz – Bairro Eucaliptos.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a limpeza e roçada do terreno da Rua Canário nº 106, Bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande.

Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023.

Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023.

“Dispõe sobre o programa servidor amigo do Autista, que da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Fazenda Rio Grande no atendimento ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande – REFISFAZ”.